Antes do período da ordem do dia, foi apresentada pelo Presidente da Câmara uma proposta de várias medidas visando mitigar as dificuldades que se avizinham. Assim os apoios passam por apoio em 50% do valor da fatura da água de março a maio, redução de 25% das taxas municipais, subsídios diretos às IPSS e Bombeiros nos meses de março e abril, aumento do limite de rendimento para benefício do cartão ABEM e não pagamento em março e abril de rendas dos espaços encerrados pelas medidas de contingência COVID 19. Estas medidas terão um custo estimado de 225.800,00 euros.
Pelos vereadores do PS, foi proposto um conjunto de medidas, algumas igualmente previstas na proposta do Presidente, mas que englobavam também uma necessidade de uma urgente adaptação e transformação das necessárias atuações visando minimizar os impactos nas pessoas e na economia local nomeadamente: uma preocupação na prevenção e gestão dos colaboradores do município; uma melhoria substancial da informação prestada no site municipal , de um gabinete SOS, com disponibilização de apoio social, apoio psicológico (online) e partilha de informação; uma rede do Município e das Juntas de Freguesia para apoio domiciliário de bens e medicamentos; preparar a reabertura do Mercado Municipal logo que possível; isenção de pagamento de água por três meses; possibilidade do adiamento em pagamentos parcelares da conta da água para os que se encontrarem em situação comprovada de desemprego.
Foi manifesta a convergência e complementaridade de medidas pelo que ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Aprovámos as propostas de Regulamento Interno do Arquivo Histórico e o Regulamento Interno de Funcionamento da Reserva Arqueológica do Concelho de Ferreira do Zêzere.
Aceites donativos de publicações para a Biblioteca bem como a doação da secretária e cadeira pertencentes ao Dr. António Baião que será alvo de trabalhos de restauro, com proposta do mesmo ser efetuada por técnicos de Ferreira do Zêzere.
Aprovámos um estudo sinalização adequada para o estacionamento de autocarros em Dornes e sinalização de limitação de estacionamento a nascente do campo Eng.º Lopo de Carvalho
Aprovámos a posse administrativa de terreno nas proximidades da nova rua das Camélias para limpeza de linha de água existente.
Aprovámos o envio da alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial das Lameiras à CCDR-LVT.
Aprovámos para consulta pública uma proposta de Regulamento Municipal de Apoio às Famílias, para famílias com três filhos ou mais.
Aprovámos vários licenciamentos de regularização de obras e alterações de licenciamento.
Aprovámos a autorização da realização de obras no edifício da antiga escola de Águas Belas para funcionamento do Centro Bem-Estar Social de Águas Belas.
Aprovámos a proposta de Normas de utilização dos Serviços da Rede de Bibliotecas Públicas Municipais do Médio Tejo.
Bruno Gomes e Orlando Patrício
