Estado de emergência prolongado até 17 de abril

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A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até dia 17 de abril p de forma a controlar a pandemia covid-19.

O Presidente da República fala hoje novamente ao país.

O Primeiro Ministro António Costa declarou no final do Conselho de Ministros que os aglomerados continuam a não ser permitidos e que haverá um reforço da capacidade financeira das autarquias.
O prazo para a limpeza das matas foi aumentado, ou seja, já não irá terminar apenas a 15 de Abril. Numa das medida importante no setor da saúde, todos os doentes de covid-19 estarão isentos de taxas moderadoras.

Sobre o período da Páscoa, particularmente sensível, António Costa anunciou que das 00h00 de 9 de Abril até às 24h00 de 13 de abril, estão proibidas todas as deslocações, sendo apenas as mesmas permitidas dentro do concelho de residência. A exceção vai abranger todos aqueles que continuem a trabalhar.
 
Numa medida excecional em Portugal, nesse período, todos os aeroportos nacionais estarão encerrados para prevenir viagens para Portugal e de Portugal para o exterior. As exceções são apenas para voos de carga, voos de cariz humanitário e operações de repatriamento de portugueses.
 
À semelhança dos transportes rodoviários, o transporte aéreo terá aplicada uma lotação de apenas um terço.
 
Em questões laborais, António Costa explicou que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vão ter as suas competências reforçadas. Haverá a possibilidade de reforçar o contingente de inspetores e os mesmos terão poderes para suspender qualquer despedimento ilegal. De acordo, com o primeiro-ministro, ninguém tem o direito de abusar e explorar trabalhadores “durante o momento que se vive”.
 
No setor da justiça, o primeiro-ministro falou da possibilidade de indultos. Para prevenir a disseminação da pandemia em meio prisional foram tomadas quatro medidas.
In: RTP

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