Síntese das tomadas de posição dos vereadores do PS na reunião de câmara de 22-08-2019

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NOTA DE IMPRENSA

“APOIOS A CONCEDER PARA A EDUCAÇÃO NO PRÓXIMO ANO LETIVO E NOVOS BENEFÍCIOS EM IRS PARA 2020.”

Questionámos o executivo acerca da limpeza do Centro Coordenador de Transportes, por terem surgidos algumas queixas de utentes. Ficou de se vista e analisada esta situação.

Propostas de subsídios e transferências para o ano letivo de 2019/2020:

Aprovámos um subsídio para aquisição de material didático para 0 1º ciclo e Jardim de infância do Agrupamento de Escolas e Santa Casa Misericórdia, no montante de 2,50€ por aluno

Aprovámos uma transferência corrente para aquisição de material de expediente e limpeza para o Agrupamento de Escolas, de 175,00€ por sala, acrescido de 50% nos centros escolares pelos espaços comuns e um acréscimo de 250,00€ para o pavilhão.

Aprovámos o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2019/2020, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo, e 50% aos alunos com mais de 18 anos.

Aprovámos que para os alunos residentes no concelho e que estudam fora que a venda da vinheta do transporte escolar possa ser feita na Tesouraria do Município na forma de operação de tesouraria.

Aprovámos a comparticipação de 50% no transporte escolar para os alunos residentes no concelho e que frequentam estabelecimentos de ensino fora do concelho de Ferreira do Zêzere e cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, no âmbito das condições  4_18@escola.pt.

Aprovámos a manutenção da gratuitidade dos transportes escolares para os alunos dos Jardins de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho.

Aprovámos a manutenção da gratuitidade das refeições escolares para os alunos dos Jardins de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho.

Aprovámos auxílios económicos e comparticipações em material escolar para os alunos do 1º ciclo até 16,00€ por aluno.

Aprovámos a comparticipação em 50% os cadernos de atividades dos alunos cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro e que estudem fora do concelho.

Aprovámos a promoção da Escola Virtual para todos os alunos do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, com comparticipação em 100%.

Derrama

Aprovámos propor à Assembleia Municipal, para deliberação, manter a derrama no ano de 2020 em 0,5% e uma taxa reduzida de 0% para os sujeitos passivos com um volume de negócios que ano anterior não ultrapasse € 150 000.

IRS

Aprovámos propor à Assembleia Municipal, para deliberação, a redução em 5% da participação fixa no IRS a praticar pelo município em 2020. Esta era já uma vontade dos vereadores do PS desde o início do mandato, que finalmente espera ver concretizada.

IMI

Aprovámos propor à Assembleia Municipal, para deliberação, manter a taxa mínima de IMI a aplicar aos prédios urbanos (0,3%) e ainda as deduções fixas nos casos de habitação própria e permanente atendendo o número de dependentes do agregado familiar.

Aprovámos a notificação de vários proprietários (9) para limpezas decorrentes da gestão de combustível nos terrenos confinantes com habitações, conforme autos de contra-ordenação levantados pela GNR.

Aprovámos a abertura de três procedimentos concursais para Técnicos Superiores, nas áreas de Setor de Notariado, Expediente Geral e Arquivo, Engenheiro Civil e Arquiteto.

Aprovámos o parecer prévio favorável para a Prestação de serviços de “Elaboração da Área de Reabilitação Urbana e da Operação de Reabilitação Urbana referente à Área de Reabilitação Urbana de Ferreira do Zêzere – Ampliação da ARU”.

Abstivemo-nos na proposta do Sr. Presidente da Câmara para equiparação do Coordenador Municipal de Proteção Civil, para efeitos remuneração, ao cargo de dirigente intermédio de 2º grau, nos termos do n.º 5, do artigo 14.º-A da Lei nº 65/2007, de 12 de novembro. Apesar de reconhecermos o mérito e as qualificações do coordenador nomeado, entendemos que a atribuição de um vencimento mensal de 2.613,84€, acrescido de mais 194,79€ de despesas de representação, carece de uma melhor fundamentação.

Aprovámos dois pedidos de licenciamento de obras de legalização e solicitámos ao DUOMA uma reanálise de outra situação.

Aprovámos a designação do vereador Hélio Antunes para Representante do Município de Ferreira do Zêzere, para integrar a Comissão de Avaliação da Região Centro do Programa de Apoio Sustentado às Artes.

Aprovámos, com algumas reservas e fazendo sentir a necessidade de reavaliar esta decisão, um pedido de sinalização feito por um munícipe e a remeter à Assembleia Municipal.

Aprovámos o plano de trabalhos e respetivo cronograma financeiro definitivo, da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – Lote 4 – Rua Guilherme Félix e Alfredo Keil”.

Aprovámos o pedido do CAFZ para apoio monetário de 2,50€ (dois euros e cinquenta cêntimos) por cada participante para a organização do “1.º Noturnos Zêzere Trail”.

Aprovámos o envio a várias entidades para concertação, de alguns novos elementos referentes à revisão do PDM.

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