Apoios à Educação em Ferreira do Zêzere

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O Município de Ferreira do Zêzere aprovou na reunião de Câmara de 22 de agosto as seguintes medidas de apoio à educação e transportes escolares.

SUBSÍDIO PARA MATERIAL DIDÁTICO (1.º Ciclo, Jardins de Infância e Santa Casa Misericórdia)

Transferência corrente de 2,50 € (dois euros e cinquenta cêntimos) por aluno, para aquisição de material didático/pedagógico.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente

TRANSPORTES ESCOLARES PARA A ESCOLA SEDE

O pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2019/2020, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo e 50% aos alunos com mais de 18 anos, tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade.

O Município deverá ser ressarcido, pelo Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, do valor dos transportes dos alunos que frequentam os cursos profissionais que venham a ser financiados pelo POPH, nos termos do DL 299/84, de 05/09, na sua atual redação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta

AUXÍLIOS ECONÓMICOS PARA O ANO LETIVO 2019/2020 (ALUNOS QUE ESTUDAM FORA CO CONCELHO)

Comparticipação em 50% os cadernos de atividades dos alunos cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, que estudem fora do concelho, mediante apresentação de cópia das faturas em nome do educando ou do encarregado de educação e do preenchimento da respetiva ficha de comparticipação, anexando os documentos solicitados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta

TRANSPORTES ESCOLARES E REFEIÇÕES PARA OS CENTROS ESCOLARES (JARDINS DE INFÂNCIA E 1º CILCO EB)

Manter a gratuitidade dos transportes escolares para os alunos dos Jardins de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho.

A proposta foi aceite, por unanimidade

Manter a gratuitidade das refeições escolares para os alunos dos Jardins de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho.

A proposta foi aceite, por unanimidade

COMPARTICIPAÇÃO EM 100% DO CUSTO DA ESCOLA VIRTUAL PARA O ANO LETIVO 2019/2020

Comparticipação em 100% do custo da Escola Virtual para todos os alunos do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta

AUXÍLIOS ECONÓMICOS E COMPARTICIPAÇÃO EM MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2019/2020

Atribuir auxílios económicos no montante de 16 € (dezasseis euros) por aluno, para aquisição de material escolar, aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, cujos progenitores sejam recenseados no Concelho. Caso seja apresentada despesa com a compra de materiais escolares superior ao fixado no Despacho n.º 7255/2018, de 31/07, no qual estão contemplados os alunos inscritos no 1º ciclo do EB do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, com escalão A e B, os mesmos serão comparticipados, até ao limite estabelecido em deliberação, ou seja, de 16 €, tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta

TRANSPORTES ESCOLARES PARA FORA DO CONCELHO

À semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, e tendo em conta a publicação da Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, que estabelece a alteração das condições de atribuição dos respetivos escalões e descontos do passe escolar aos estudantes do ensino não superior, designado por 4_18@escola.pt e também com a referência aos alunos residentes no concelho e que frequentam estabelecimentos de ensino fora da área do concelho de Ferreira do Zêzere, do 10º ao 12º ano de escolaridade e cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, que a Câmara Municipal delibere comparticipar com 50% do montante que cabe aos encarregados de educação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta

Os alunos residentes no concelho e que estudam fora deste, designadamente para os alunos do ensino secundário, que têm de adquirir a vinheta na Transdev, propõe a venda da referida vinheta na Tesouraria deste Município, sendo a receita cobrada por uma conta de Operações de Tesouraria e a respetiva receita entregue à Transdev, sendo dessa empresa a responsabilidade de emitir documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

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