· Questionámos o Executivo acerca do ponto de situação da delegação de competências/protocolos para com as Juntas de Freguesia. Constatámos que nada há de concreto, o que explícita a não vontade de delegar competências às Juntas. Urge delegar competências às Juntas de Freguesia, pois bem sabemos que o trabalho de proximidade é sempre melhor e atempadamente feito.
· Confirmámos que o serviço de despejo de fossas sépticas é feito e sujeito às devidas taxas regulamentares.
· Voltámos a questionar o Executivo acerca das directrizes que levam à escolha da ordem/prioridade da limpeza de aquedutos e estradas nas Freguesias. Causa-nos estranheza o Município ter limpo muito pouco na Freguesia de Águas Belas. Os argumentos dados não foram, mais uma vez, suficientemente esclarecedores.
· Aprovámos o pedido, por parte do Centro Social Paroquial de Chãos, de despejo da fosse séptica de forma gratuita e realizado, pelo menos, duas vezes por ano. Propusemos que tal fosse informado e alargado às outras IPSS’s. Assim será até ao final do mandato.
· Aprovámos o pedido de subsídio no valor de 500€, por parte da Associação do Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Santo Amaro, para a realização do XIX Festival de Folclore.
· Aprovámos a comparticipação máxima de 10% da candidatura ao “Apoio à valorização Turística do Interior”, por parte da Fábrica Paroquial da Igreja do Beco, ou seja, comparticipar até ao limite máximo de 43.602,85 €. Deliberámos ainda comparticipar em 10% as restantes obras, que não façam parte da referida candidatura, até ao limite total 6.397,15 €, perfazendo uma comparticipação total global de no máximo de 50.000 €.
· Aprovámos o pedido feito pela Fábrica da Igreja de Pias, da declaração de interesse histórico, artístico e cultural da Igreja de S. Luís, de Pias.
· Aprovámos a Adenda ao Protocolo da Constituição da EIP (Equipa de Intervenção Permanente) (a remuneração base é agora de 738,5 e o subsídio de refeição de 4,77).
· Aprovámos a solicitação da libertação de 30 % do valor da caução da empreitada de “Recuperação de Vias Municipais na União das Freguesias de Areias e Pias, freguesia de Águas Belas e Freguesia de Nossa Senhora do Pranto”, por parte da Contec, Construção e Engenharia, S.A.
· Aprovámos proposta de parecer prévio vinculativo, para o Contrato de Avença/ Prestação de Serviços “Limpeza do Mercado Municipal (Sábados) e dos Sanitários Públicos”, no valor de 18.000,00 € + IVA pelo prazo de 3 anos.
· Tomámos conhecimento com elevado regozijo, da proposta da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere ao Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, para que a medalha de Serviços Distintos – Grau Ouro fosse atribuída ao Município. Proposta que mereceu despacho favorável da Liga dos Bombeiros Portugueses e que será entregue este Sábado.
· Aprovámos proposta de datas para apresentação de candidaturas para o Associativismo 2020.
· Aprovámos alterações ao projecto, da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 1ª Fase – Lote 1 – Requalificação do Espaço Público na Rua Fonte da Prata”, que implicaram trabalhos a menos no valor de 16.508,34 (devido a acordo de partilha de condutas com a Meo) e de trabalhos complementares no valor de 21.444,05 (Substituição de conduta de abastecimento de água em fibrocimento, pré-existente).
· Aprovámos vários licenciamentos de obras de legalização de construções.
Bruno Gomes e Orlando Patrício
