Realiza-se esta segunda-feira, dia 1 de abril , pelas 21H00, no Edifício dos Paços do Concelho, a 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação e decisão do pedido de renúncia ao mandato apresentado pelo membro da
Assembleia Municipal, Ana Ferreira.
2. Apresentação de expediente.
3. Apreciação e votação da ata da sessão realizada em 15 de fevereiro de 2019.
4. Assuntos gerais de interesse autárquico.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
1. Intervenção e esclarecimento ao público.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município.
2. Apreciação e votação das transferências de competências, para o município.
a) Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro – Concretiza o quadro de transferências de
competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da
segurança dos alimentos.
b) Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro – Concretiza o quadro de transferências de
competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da
educação.
c) Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro – desenvolve o quadro de transferências de
competências para municípios no domínio da cultura.
d) Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro – Concretiza o quadro de transferências de
competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da
saúde.
3. Apreciação e votação dos acordos prévios sobre o exercício efetivos das competências por parte da CIM do Médio Tejo, previstas nos diplomas sectoriais, abaixo designados, publicados ao abrigo da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro das transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais:
a) Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro – Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da promoção turística interna sub-regional, em articulação com as entidades regionais de turismo;
b) Decreto-Lei 101/2018, de 29 de novembro – Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da justiça;
c) Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro – Transferência de competências para os
órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento
d) Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro – Transferência de competências para os
órgãos das entidades intermunicipais no domínio da rede de quartéis de bombeiros voluntários e dos programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários;
e) Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro – Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da educação.
f) Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro – Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio da saúde.
4. Apreciação e votação da 1ª. alteração ao Mapa de Pessoal de 2019
5. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para comparticipação de despesas atinentes ao seguro e ao subsídio de alimentação do trabalhador Tony Pestana integrado na candidatura ao programa CEI do IEFP, apresentado pela Freguesia de Águas Belas
6. Apreciação e votação da proposta de comparticipação de 25% das despesas do consumo de energia elétrica da sede da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere.
7. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para comparticipação de despesas atinentes ao seguro e ao subsídio de alimentação da trabalhadora Ana Luísa Marques integrada na candidatura ao programa CEI do IEFP, apresentado pela Freguesia de Chãos.
8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, subsequente ao pedido apresentado pela Junta de Freguesia de Chãos, de comparticipação em 50% do valor das despesas com as obras no Centro de Saúde de Chãos, a efetuar por transferência corrente, mediante a apresentação dos documentos de despesa.
9. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, subsequente ao pedido apresentado pela Junta de Freguesia de Chãos, de comparticipação em 50% do valor das despesas com as obras no Mercado, Cemitério e edifício da Junta de Freguesia, com o limite máximo de 2.259,41 €, mediante a apresentação dos documentos de despesa.
10. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, subsequente ao pedido apresentado pela Junta de Freguesia de Chãos, de comparticipação em 50% do valor das despesas com as obras nas instalações da Junta de Freguesia e Posto dos CTT, com o limite máximo de 1.783,50€, mediante a apresentação dos documentos de despesa.
11. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de
sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida:
a) Instalação de sinalização vertical (sinais de perigo A19a- Animais) na Rua da Costa, na
localidade de Serradinha, freguesia de Areias e Pias;
b) Instalação de placa toponímica na Rua da Quinta da Guimareira (sinal de direção com a
indicação da localidade de Cidral) em Areias, freguesia de Areias e Pias;
c) Instalação de sinalização vertical (sinais de limite de velocidade) na Rua das Flores, na
localidade de Casalinho, freguesia de Águas Belas;
d) Instalação de sinalização vertical (sinais de limite de velocidade) na Rua da Trola, na
localidade de Infestinos, freguesia de Águas Belas;
e) Instalação de sinalização vertical (sinais de STOP) na Rua Nossa Senhora de França, na
localidade de Casal do Carril e na Rua José Espírito Santos Lopes, na localidade de Carril,
freguesia de Águas Belas;
f) Instalação de sinalização vertical (sinais de limite de velocidade) na Rua Manuel Batista
Cotrim, na localidade de Varelinha, freguesia de Águas Belas;
g) Instalação de passadeira no parque de estacionamento da Rua Padre Joaquim Claro,
situado a norte do edifício do Centro Escolar Luís Ribeiro Pereira, na localidade e sede de
freguesia de Ferreira do Zêzere.
12. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente à desafetação de uma parcela de terreno, sita na Estrada de Carvalhais, na localidade de Casais, freguesia de Ferreira do Zêzere, do domínio público municipal e sua afetação ao domínio privado municipal.
13. Apreciação votação dos documentos de prestação de contas.
14. Apreciação e votação da Revisão Orçamental
15. Apreciação dos compromissos plurianuais efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal
