Assembleia Municipal de 25/09/2020 c/vídeos

0

Realizou-se esta sexta-feira, dia 25 de setembro, no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere a 4ª sessão ordinária pública da Assembleia Municipal. Nesta sessão foram aprovados 2 votos de louvor apresentados pelo PS ao Agrupamento de Escuteiros de Ferreira do Zêzere pelos 30 anos e ao Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere pelos 40 anos, falou-se das limpezas das valetas, de estradas e alcatroamentos, da 2ª fase das obras de requalificação da vila que vão iniciar, das faturas da água, agora com a empresa Tejo Ambiente, dos funerais  e a Habilitação de Herdeiros no Cemitério Municipal de Ferreira do Zêzere, da rejeição das competências para a autarquia nas áreas social, educação e saúde…

Ordem de trabalhos:

  1. Apresentação de expediente
  2. Apreciação e votação da ata da sessão realizada em 17 de julho de 2020.
  3. Assuntos gerais de interesse autárquico.

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

  1. Intervenção e esclarecimento ao público.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município.
  2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a comparticipação financeira no âmbito das obras de pavimentação das Ruas da Lameira e Revalvia, no valor de 8.908,64€, apresentado pela Freguesia do Bêco. Aprovado por unanimidade.
  3. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a comparticipação financeira de transferência de capital no valor de 27.500,00€, sob Transmissão e Transação de Imóveis, apresentado pela Freguesia de Igreja Nova do Sobral.Aprovado por unanimidade.
  4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados:

a) Colocação de sinal de trânsito na Rua do Vale da Figueira, no lugar de Vale de Figueira, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere; Aprovado por unanimidade.

b) Colocação de sinal de trânsito com alteração do horário de estacionamento na superfície do Mercado Municipal em Ferreira do Zêzere, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere; Aprovado por unanimidade.

c) Colocação de sinal de trânsito, na Avenida 13 de Junho, na Rua do Campo de Futebol, na Rua Eduardo Mota, na Rua da Fonte Ferreira e São Miguel, na Rua Luís de Camões (norte), na Rua Luís de Camões (sul), na Rua de Santo António, e no Centro Escolar placa indicativa de equipamento público, na sequência da Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere; Aprovado por unanimidade.

d) Colocação de sinal de trânsito, na Rua dos Círios, lugar de Cagida, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto; Aprovado por unanimidade.

e) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Ivone Silva, lugar de Paio Mendes, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto; Aprovado por unanimidade.

f) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Durval Rosário Marcelino, no lugar de Casal da Mata/Salão, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto; Aprovado por unanimidade.

g) Colocação de sinal de trânsito, na Rua da Assunção, no lugar de Vale Serrão, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto; Aprovado por unanimidade.

h) Colocação de sinal de trânsito, na Rua das Camélias, em Ferreira do Zêzere, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere; Aprovado por unanimidade.

5. Apreciação e votação do Regulamento Municipal de Apoio às Famílias Ferreirenses. Aprovado por unanimidade.

6. Apreciação e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Aprovado por unanimidade.

7. Apreciação e votação da participação variável no IRS. Aprovado por unanimidade.

8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à taxa da Derrama. Aprovado por unanimidade.

9. Apreciação e votação à 2ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2020. Aprovado por maioria.

10. Apreciação e votação da Transferência de Competências para os Órgãos Municipais e para as Entidades Intermunicipais no Domínio da Ação Social e Prorrogação do Prazo de Transferência das Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais nos Domínios da Educação e da Saúde, previstas nos diplomas de âmbito sectorial, nas alíneas abaixo designados, publicados ao abrigo da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro das transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, para o ano de 2021:

A Câmara já tinha aprovado por maioria não aprovar a transferência destas competências e a Assembleia confirmou também por maioria.

a) Decreto-Lei 55/2020 de 12 de agosto de 2020, que concretiza a transferência das competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social, com especial atenção para o artigo 22°;

b) Decreto-Lei 56/2020 de 12 de agosto de 2020, que concretiza a prorrogação do prazo de transferência das competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, com as alterações introduzidas aos artigos 72° e 76° do Decreto-Lei n.° 21/2019 de 30 de janeiro;

c) Decreto-Lei 56/2020 de 12 de agosto de 2020, que concretiza a prorrogação do prazo de transferência das competências para os Órgãos Municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde, com as alterações introduzidas no artigo 28° do Decreto-Lei n.° 23/2019 de 30 de janeiro.

11. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal da declaração de utilidade pública e atribuição de carácter de urgência, com a consequente autorização de posse administrativa da expropriação dos prédios, constantes do quadro parcelar e destinados à execução da obra de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.° 2 do artigo 14° do Código das Expropriações. Aprovado por maioria

  1. Compromissos Plurianuais:

12a) Apreciação dos compromissos plurianuais.

12b) Apreciação e votação do pedido de autorização prévia com a aquisição de gasóleo rodoviário a granel. Aprovado por maioria

12c) Apreciação e votação do pedido de autorização prévia para a Empreitada de Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase – Lote 1, Lote 2, Lote 3 e Lote 4 Aprovado por maioria

Veja a gravação integral da Assembleia no Região do Zêzere TV

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here