Apoios do Município para Alunos e Escolas

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Foram aprovados pelo executivo da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere os auxílios económicos e comparticipação em material escolar para o ano letivo 2020/2021 para os alunos e escolas de Ferreira do Zêzere.

– O pagamento da totalidade dos cadernos de atividades a todos os alunos do 1º Ciclo suportado pelos encarregados de educação, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere;

– A atribuir auxílios económicos no montante de 16 € (dezasseis euros) por aluno, para aquisição de material escolar, aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, cujos progenitores sejam recenseados no Concelho. Caso seja apresentada despesa com a compra de materiais escolares superior ao fixado no Despacho n.º 7255/2018, de 31/07, no qual estão contemplados os alunos inscritos no 1º ciclo do EB do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, com escalão A e B, os mesmos serão comparticipados, até ao limite estabelecido em deliberação, ou seja, de 16 € (dezasseis euros);

– O pagamento de 50% do valor dos cadernos de atividades a todos os alunos do 2º Ciclo, suportado pelos encarregados de educação, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere, cujos alunos se encontram inscritos no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere;

– O pagamento de 50% do valor dos cadernos de atividades a todos os alunos do 3º Ciclo e Secundário, incluindo os alunos residentes em concelhos vizinhos, que optem por vir estudar para Ferreira do Zêzere;

– A comparticipação em 50% os cadernos de atividades dos alunos cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, que estudem fora do concelho.

Os referidos apoios serão atribuídos mediante apresentação de cópia das faturas em nome do educando ou do encarregado de educação e do preenchimento da respetiva ficha de comparticipação elaborada pelo Município, à qual deverão ser anexos os documentos solicitados na mesma, até 16 de outubro de 2020, procedendo a Câmara Municipal ao reembolso destas verbas até ao dia 11 de dezembro de 2020.

Apoio escolar subsídio para material didático – (1.º Ciclo, Jardins de Infância e Santa Casa Misericórdia)

– 2,50 € (dois euros e cinquenta cêntimos) por aluno, para aquisição de material didático/pedagógico.

Apoio escolar comparticipação em 100% do custo da escola virtual para o ano letivo 2020/2021.

Comparticipação em 100% do custo da Escola Virtual para todos os alunos do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, tendo o Município já iniciado o procedimento de contratação do referido serviço, para que no início do ano letivo seja possível entregar as senhas de acesso e o respetivo manual de funcionamento da referida plataforma de Estudo, sem que os Encarregados de educação tenham de efetuar qualquer procedimento ou despesa.

Apoio escolar transportes escolares para os centros escolares (jardins de infância e 1º ciclo eb) e refeições escolares para os alunos dos centros escolares (jardins de infância e 1º ciclo eb).

– Manter a gratuitidade dos transportes escolares para os alunos dos Jardins de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho. A proposta foi acete, por unanimidade.

– Manter a gratuitidade das refeições escolares para os alunos dos Jardins de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho.

Apoio escolar transportes escolares para a escola sede transportes escolares para fora do concelho.

– Pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2020/2021, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo e 50% aos alunos com mais de 18 anos, tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade. O Município deverá ser ressarcido, pelo Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, do valor dos transportes dos alunos que frequentam os cursos profissionais que venham a ser financiados pelo POPH.

– À semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, e tendo em conta a publicação da Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, que estabelece a alteração das condições de atribuição dos respetivos escalões e descontos do passe escolar aos estudantes do ensino não superior, designado por 4_18@escola.pt e passes sociais, com a referência aos alunos residentes no concelho que frequentam estabelecimentos de ensino fora da área do concelho de Ferreira do Zêzere, do 10º ao 12º de escolaridade e cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, que a Câmara Municipal delibere comparticipar com 50% do montante que cabe aos encarregados de educação.

Apoio escolar transferência corrente de material de expediente e limpeza.

– Transferência corrente ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere para aquisição de material de expediente e limpeza no valor de 175 € (cento e trinta euros) por sala em utilização, acrescido uma percentagem de 50% por sala, para os espaços comuns. No que se refere ao Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, uma vez que o pavilhão tem ocupação frequente com diversas Associações, a Câmara Municipal deliberou atribuir um acréscimo de 250 € (duzentos euros).

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