Votámos contra a aplicação da pena resultante do processo disciplinar instaurado ao trabalhador Armando Cotrim.
Não nos pareceu, pela análise dos documentos apresentados, que tenha ficado provada uma conduta do trabalhador tão grave que “inviabilize a manutenção do vinculo de emprego público”, enquadrando-o em despedimento, pena máxima para um processo disciplinar ou sequer que haja evidência de prejuízo relevante para o serviço. Mesmo na hipótese de considerarmos a eventual validade de alguns aspetos do procedimento nunca seria aceitável tal situação, conforme justificámos.
A dar-nos razão é o facto das atenuantes nomeadamente a “prestação de mais de 10 anos de serviço com exemplar comportamento e zelo” terem depois vindo a reduzir sucessivamente a pena até à proposta final de 15 dias de suspensão, só possível com um enquadramento processual tão grave, que não entendemos nem poderíamos aceitar.
Entendemos que a ter existido alguma inconformidade, essa situação teria de imediato sido resolvida com uma atuação atempada por quem de direito. Este é um dos aspectos em que não nos revemos na gestão de recursos humanos dos atuais decisores na câmara municipal. Acreditamos na valorização dos recursos humanos existentes no município.
O processo nasceu cheio de equívocos, que nunca subscrevemos e o resultado deveria ter sido o arquivamento que propusemos.
Abstivemo-nos na 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2020.
Abstivemo-nos na prestação de contas de 2019.
Pese embora o seu reconhecimento de fiabilidade às normas vigentes por parte do revisor oficial de contas, não deixa de ser o resultado da gestão dos membros deste órgão com funções executivas e nas quais os vereadores do PS muitas vezes não se revêem. Temos muitas vezes sido solidários nas decisões que entendemos serem do interesse do concelho e continuaremos a ser. Apesar de algum investimento feito em 2019, nomeadamente na requalificação da Vila de Ferreira do Zêzere, muito há por fazer na defesa dos interesses e desenvolvimento do nosso concelho e que merecia uma mais adequada atenção por parte do atual executivo.
Aprovámos proposta de autorização para abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público – Fiscal.
Aprovámos proposta de autorização para abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público – Assistente Técnico (Nadador Salvador)
Aprovámos o envio para concertação de uma proposta de alteração ao parecer do Turismo de Portugal IP, no âmbito da revisão do PDM. Um processo demasiado moroso e que muito tem tirado ao Concelho no que toca a investimento e fixação de pessoas.
Bruno Gomes e Orlando Patrício
O PS na sua exposição sobre as medidas que tomou em reunião de Câmara, considera, que o caso do Trabalhador Doutor Armando Cotrim sobre o processo disciplinar que lhe foi aplicado pelo presidente da Câmara não está claro.
Estranho, pois em Assembleia Municipal onde o PS levantou o problema, não argumentou nem apresentou a defesa da mesma forma.
Pelo contrário. A forma como levantou o assunto, permitiu ao presidente da Câmara dizer, e fazer o que fez, sem qualquer sustentação.
Para um malabarista como o é o presidente da Câmara, aquilo caiu como um figo maduro.
Quando se trata de questões disciplinares a trabalhadores, tem de se ter certezas absolutas e não hipóteses.
Não basta dizer, tem de se actuar em conformidade, e o PS não actuou.
Agora, o PS pode dizer o que entender, porque o resultado ai esta, e não deixa de ter meia culpa em todo o processo.
Quando não se sabe, ou quando não se tem certezas, o melhor que à a fazer é ir à procura das provas.
Se não, o melhor é estar calado.
Com esta justificação, o PS não fica bem na fotografia.