Realizou-se esta sexta-feira, 28 de fevereiro, no edifício dos Paços do Concelho de Ferreira do Zêzere a Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente
Júlio Magalhães tomou posse como Deputado Municipal, substituindo José Manuel Duarte.
2. Apreciação e votação da ata da sessão realizada em 27 de dezembro de 2019.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
1. Intervenção e esclarecimento ao público. Dois munícipes falaram sobre a ETAR de Areias e da falta de obras nas estradas em Areias e na Ponte de Pias.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de comparticipação de despesas atinentes ao seguro e ao subsídio de alimentação para um trabalhador (Ricardo Caio) integrado na candidatura ao programa CEI do IEFP, apresentado pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto. – Aprovado por unanimidade
3. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de comparticipação de despesas atinentes ao seguro e ao subsídio de alimentação para um trabalhador (Serafim Calessi) integrado na candidatura ao programa CEI do IEFP, apresentado pela Junta de Freguesia de Chãos. Aprovado por unanimidade
4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de comparticipação de despesas com a aquisição de terreno destinado à ampliação do cemitério e construção de instalações sanitárias, no montante de 7.000,00€ (sete mil euros), solicitado pela Freguesia de Beco. Aprovado por unanimidade
5. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados:
a) Instalação de placas de boas vindas nos limites da freguesia de Beco
b) Instalação de sinalização vertical (sinal de informação, H4-via pública sem saída) na via “Beco da Rosa”, sita na localidade de Rego da Murta, freguesia de Areias e Pias
c) Instalação de lugar para cargas e descargas na Pç. Dias Ferreira, sita na vila e sede de freguesia de Ferreira do Zêzere
d) Instalação de placas de direção na freguesia de Nossa Senhora do Pranto;
e) Alteração da sinalética existente no parque de estacionamento, confinante ao mercado municipal, com substituição de painéis adicionais indicativos do PCVE, na localidade e freguesia de Ferreira do Zêzere. Aprovado por unanimidade
6. Apreciação e votação da proposta final da nova minuta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Serviço Público de Transporte de Passageiros entre a Câmara Municipal e a Comunidade Intermunicipal do Médio tejo (CIMT. Aprovado por unanimidade
7. Apreciação votação do projeto da Operação de Reabilitação Urbana da Vila de Ferreira do Zêzere, proposto da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade
8. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, de adesão do município de Ferreira do Zêzere à “As Aldeias Mais Belas de Portugal – Associação”, com aceitação integral e sem reservas do estatutos apensos e autorização da realização de despesas com o pagamento da joia e quotas anuais, bem como a adesão à associação internacional “Les Plus Beaux Villages de la Terra” e remessa de todo o processo para efeitos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Aprovado por unanimidade
9. Apreciação e votação da Moção – Aeródromo de Tancos. Aprovado por unanimidade
10. Eleição de um representante da Assembleia Municipal na CPCJ-Comissão de Proteção de Crianças e jovens. Eleita a Educadora Maria da Luz Rodrigues
11. Apreciação de documentos remetidos pela Câmara Municipal no âmbito das suas competências, para conhecimento: a) Código de Conduta dos Titulares dos Cargos Políticos no Município de Ferreira do Zêzere; b) Atos deliberativos, ponto 1 e ponto 2, da Assembleia Geral da Tejo Ambiente, EIM, S.A.
O Presidente da Câmara divulgou que a partir de março a empresa Tejo Ambiente vai começar a operar nos 6 municípios do Médio Tejo que aderiram. Em Ferreira do Zêzere o perímetro urbano junto à vila de Ferreira do Zêzere, Chão da Serra e Águas Belas vai ser alvo de obras no valor de cerca de 2 milhões de euros em saneamento e cerca de 500 mil euros na regularização de condutas no concelho.
O Presidente Jacinto Lopes informou que o funcionário Municipal José Simões, afeto ao serviço de águas e ao secretariado da Assembleia vai deixar a Câmara e começara a trabalhar na empresa Tejo Ambiente, agradecendo o trabalho realizado no município nos últimos 36 anos.
12. Apreciação dos compromissos plurianuais efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 3 de novembro de 2017.
