Síntese das tomadas de posição dos Vereadores do PS na reunião de Câmara de 23/01/2020

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No período reservado à intervenção do público, esteve presente o proprietário do edifício da antiga cerâmica dos Vales que relatou as dificuldades na resolução e clarificação da situação daquela sua propriedade. Há três anos que procura uma informação concreta sobre a possibilidade de alteração de uso para aquelas instalações. Salientou a necessidade de termos uma câmara menos “opaca”, que não se limite a emitir certidões negativas sem as justificar ou explicar.  A Informação de “esperem pelo PDM” ou ” são os critérios da câmara que impedem a alteração e não há exceção para ninguém” carecem de uma fundamentação que a sustente. Tem tentado o agendamento de uma reunião com o Chefe de Divisão de Obras, o que até à data não conseguiu. Alegou que não sendo viável manter o uso do edifício como cerâmica, a atual situação está a inviabilizar qualquer outro projeto para aquele espaço, que se vai degradando. Reforçou que terá pareceres da CCDRC favoráveis à alteração de uso.
Um assunto que já se arrasta há três anos e que é um exemplo entre tantos, que impede e emperra o desenvolvimento económico do nosso Concelho.

Urge simplificar processos, facilitar a comunicação e ter uma postura proativa perante os vários agentes interessados em investir.
Só assim alavancamos este Concelho.
Ficamos a aguardar a prometida intervenção do Sr. Presidente para a uma melhor análise desta situação.

Questionámos o Município acerca do pedido de intervenção na Estrada N238.

Deliberámos dar início ao procedimento de criação do Regulamento Municipal de Apoio às Famílias Ferreirenses.

Aprovámos proposta de Regulamento Municipal de Incentivo à Empregabilidade.
Aprovámos proposta de adesão para a constituição de Associação “As Aldeias mais Belas de Portugal”, para posterior integração à Associação “Les Plus Beaux Villages de la Terre”.

Ratificámos a aprovação da doação de diversos artigos pelo Intermarché, para a Loja Social da Câmara Municipal.

Aprovámos pedido de ressarcimento do valor pago do IMI, no montante de 378,61€, feito pela Associação Desportivo e Recreativo de Águas Belas, bem como deliberámos o ressarcimento dos valores pagos do IMI em 2020 para as Associações com ativas.

Aprovámos protocolo de comodato entre a Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto e a Câmara Municipal, referente ao pedido de apoio para reconstrução dos sanitários de Dornes (?)

Aprovámos pedido de apoio das Juntas de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto e de Chãos, no âmbito de candidaturas CEI. Aprovámos 160€ como limite máximo do valor do prémio do seguro por trabalhador a comparticipar futuramente.

Aprovámos pedido de apoio do Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, para aquisição de camisolas de competição, no valor de 75% até ao limite de 1500€.

Aprovámos trabalhos complementares da obra “Conclusão das obras de urbanização do loteamento com alvará n.º 2/2002; Construção de Parque Infantil e de Ilha Ecológica; Execução e Reparação de Pavimentos em Calçada; Construção de Passadeira”, resultantes de circunstâncias imprevisíveis, de 9.370,85€,  circunstâncias não previstas, de 2.884,22€, no valor total de 12.255,07€. Também aprovámos a supressão de trabalhos a menos no valor de 15.633,15€, e prorrogação de mais 10 dias no prazo de execução.

Aprovámos Abertura de Procedimentos Concursais de Progressão na Carreira  para dois funcionários a exercer funções na Categoria de Especialista de Informática, grau 1, neste Município.

Aprovámos os valores das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares, das modalidades nas quais não existiram reclamações, no âmbito do Associativismo 2020.

Aprovámos parecer Prévio Vinculativo – Contrato de tarefa – Elaboração de relatórios de avaliação – Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase.

Aprovámos  a aplicação da sanção disciplinar de multa, a  um trabalhador do Município que foi alvo de processo disciplinar.

Aprovámos vários licenciamentos de obras e caducidades.

Bruno Gomes e Orlando Patrício

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