Teve lugar no passado dia 19 de junho, nas instalações da Universidade Sénior de
Ferreira do Zêzere, no âmbito da disciplina de Cidadania e Constituição, ministrada
pelo Dr. Fernando Lopes, uma Palestra proferida pelo Dr. Armindo Ribeiro Mendes,
Juiz do Tribunal Constitucional de 1989 a 1998, advogado, árbitro e docente
universitário, subordinada ao tema “Meios Alternativos de Resolução de
Litígios: sua relevância social nas vertentes das relações familiares, de
consumo, tributárias, de seguros e noutros domínios”.
O palestrante procurou sensibilizar os presentes para os novos meios de tutela dos
direitos e interesses dos cidadãos, sem que estes tenham de percorrer a via sacra
de recurso aos tribunais tradicionais, com a sucessão de recursos até ao Supremo
Tribunal de Justiça e com as inerentes despesas de patrocínio e de encargos
judiciais.
O palestrante passou depois a distinguir entre os meios alternativos de resolução
de litígios, a mediação e a arbitragem, mostrando que a mediação tem origens
remotas, mas conheceu um impulso recente, a partir dos anos setenta do passado
século, com destaque para a sua utilização nos Estados Unidos da América nas
disputas entre casais, sobretudo quanto ao destino dos filhos em caso de divórcio,
nos litígios de consumo e nos litígios entre senhorios e inquilinos.
Esta experiência serviu de inspiração ao Conselho de Europa para exortar os
Estados membros a utilizarem a arbitragem no domínio dos crimes menos graves,
no domínio da família e dos litígios civis e comerciais.
Quer a ONU, quer a União Europeia têm chamado a atenção para a relevância da
mediação, tendo sido publicada em 2008 uma Diretiva na matéria que foi
transposta em 2009 e em 2013 em Portugal.
A par da mediação, o palestrante abordou ainda a arbitragem, mostrando que esta
figura era já utilizada na Antiguidade, quer na Grécia, quer na Roma Clássica.
Passou ainda a descrever os diferentes domínios onde a arbitragem se tem
desenvolvido após a II Guerra Mundial, desde o comércio internacional às
arbitragens internas, com relevo para as arbitragens de consumo, tributárias e
administrativas.
Seguiu-se um animado debate, tendo sido formuladas várias perguntas e
observações sobre as relações entre a justiça estadual, os julgados de paz e os
tribunais arbitrais. Um dos intervenientes referiu mesmo exemplos tradicionais de
juízes populares, como os juízes de água e os juízes de barro.
O Dr. Armindo Mendes concedeu ao Região do Zêzere uma entrevista onde abordou alguns temas da palestra que apresentou na Universidade Sénior de Ferreira do Zêzere.
