Pontas de cigarro no chão dão multa

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A partir do próximo dia 4 de setembro, os fumadores que forem apanhados a deitar pontas de cigarro para o chão sujeitam-se a multas até 250 euros.

Os cafés, restaurantes e hotéis, paragens de autocarro e alojamentos local… também são obrigados a ter cinzeiros. As multas podem chegar aos 1500 euros.

Segundo o Jornal i “vários municípios, de diversos pontos do país, decidiram distribuir também cinzeiros portáteis ou colocar cinzeiros de parede. Albergaria-a-Velha instalou nas ruas os ‘ecopontas’, a cidade de Braga distribuiu no ano passado três mil cinzeiros de bolso e Rio Maior deu início, em fevereiro deste ano, ao programam ‘Rio Maior 100 beatas’, que passou pela instalação de cinzeiros na via pública e pela distribuição de cinzeiros portáteis. Em Lisboa, a Junta de Freguesia de Santo António distribuiu mais de 200 cinzeiros de parede pelas ruas e o cinema São Jorge foi o primeiro a receber o seu.

A partir de setembro, o valor das coimas aplicadas aos fumadores ou aos espaços que não cumprirem as regras será distribuído por várias entidades: 20% do valor fica para a entidade que passar a coima, 30% fica para a entidade que instaura o processo e os restantes 50% vão diretamente para o Estado. Segundo o documento publicado em Diário da República, apenas a ASAE e a respetiva câmara municipal têm competência para a instrução dos processos.”

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