Síntese das tomadas de posição dos vereadores do PS na reunião de Câmara de 9/10/20

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NOTA DE IMPRENSA

SÍNTESE DAS TOMADAS DE POSIÇÃO DOS VEREADORES DO PS NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 09-10-2020.

“Atribuição de subsídios, cedência da Escola dos Castanheiros para a Freguesia de Ferreira do Zêzere”

Aprovámos o estudo de sinalização de placas de indicação de Casal de Santa Iria e Cabeças solicitadas pela Junta de Freguesia de Chãos.

Aprovámos o pedido de apoio do Centro Social e Paroquial de Chãos, para pavimentação de garagens do Centro de Dia.

Aprovámos vários pedidos de legalização de alterações e ampliações de obras e licenças especiais para conclusão de obras.

Aprovámos a alteração do subsídio atribuído às filarmónicas para fardamento para que possa ser utilizado em instrumentos.

Aprovámos um subsídio à Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere para aquisição de 6 computadores para o novo edifício de ATL.

Abstivemo-nos na aprovação da minuta do protocolo de cedência de instalações da Escola Conde Ferreira – Escola dos Castanheiros à Freguesia de Ferreira do Zêzere. Não concordámos com a cláusula que refere que “ocorrendo a necessidade de ocupação das instalações cedidas por parte do Município de Ferreira do Zêzere, por motivo de utilização pública ou exercício das suas actividades, deve a Edilidade notificar a Freguesia de Ferreira do Zêzere, com uma antecedência mínima de 90 dias, para proceder à desocupação do edifício.

Em nosso entender esta cláusula, quando muito e atendendo a alguns constrangimentos resultantes de financiamentos, só deveria possibilitar reverter a cedência, caso não fossem cumpridos pela Freguesia o que fica protocolado e não pela simples “necessidade” do Município.

Associando uma cláusula seguinte que prevê a não obrigatoriedade de cedência de outras instalações por parte do Município, não dignifica a boa e salutar relação entre as duas autarquias, podendo potenciar situações que ninguém deseja, mas possíveis à luz deste protocolo.

Lamentamos a posição do atual executivo, que não dignifica a boa relação entre instituições e reiteramos a nossa posição já anteriormente assumida de reconhecimento da importância do trabalho feito pela freguesias, não aceitando, que um órgão autárquico com esta importância possa ser “despejado” em 90 dias. “A prossecução das atribuições e o exercício das competências das autarquias locais e das entidades intermunicipais devem respeitar os princípios da descentralização administrativa, da subsidiariedade, da complementaridade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos e a intangibilidade das atribuições do Estado.”- artigo 4º do Regime Jurídico das Autarquias Locais.

Bruno Gomes e Orlando Patrício

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