Estado de emergência nacional – Medidas

O Primeiro Ministro António Costa anunciou as medidas tomadas pelo Conselho de Ministros do estado de emergência para os próximos 15 dias. No Palácio da Ajuda, o primeiro-ministro assegurou as que as medidas a tomar são para assegurar a contenção da pandemia.

Caso não o façam, estas pessoas incorrem num crime de desobediência.

“Só devem sair em circunstâncias excecionais e necessárias. Podem dar pequenos passeios higiénicos pela residência e evitar deslocações para fora da mesma”.

Para o grupo de pessoas que não se encontram doentes, nem fazem parte do grupo de risco, o primeiro-ministro pediu que existe um dever geral de recolhimento domiciliário e que deverão sair em ocasiões excecionais: para o trabalho, para assitência familiar, para dar um passeio com menores em espaços recreativos ou passeios com animais de companhia.

Para os serviços públicos, António Costa anunciou que o teletrabalho deve ser usado quando possível. As lojas do Cidadão vão estar fechadas e o atendimento deve ser feito por telefone e via online. O atendimento presencial só deve ser feito por marcação.

Em termos de atividades económicas, existem negócios que terão de se manter abertos, caso de padarias, mercearias, supermercados, farmácias, postos de combustíveis e quiosques. Os restantes estabelecimentos comerciais devem encerrar.

Na restauração, os restaurantes devem manter-se encerrados mas em funcionamento para serviços domiciliários e de take-away. Todas as atividades que se mantiverem abertas terão de respeitar todas as normas da DGS, de distanciamento social, normas de higienização e é pedido que todas as empresas garantam condições de proteção individual, que respeite o direito à saúde.

António Costa explicou que as forças de segurança vão fiscalizar estas medidas e poderão atuar de duas formas: primeiro, a repressiva, fechando atividades que não devem estar em funcionamento e, em segundo lugar, fazer participação dos crimes de desobediência do isolamento profilático. Será feito ainda aconselhamento para quem sai e não necessita de sair da sua residência.

Foi criado um gabinete de crise com todos os ministros do Conselho e as autoridades estarão em contacto permanente com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, para saber se todas as medidas estão a ser colocadas em prática.

In: RTP